Segurança pública precisa de nova receita, diz Derrite após Câmara derrubar 'imposto das bets'
25/02/2026
(Foto: Reprodução) Derrite diz que há consenso sobre a necessidade de aumentar a receita da segurança pública
Relator do Projeto de Lei antifacção aprovado na noite de terça-feira (24) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou ao Estúdio i, da GloboNews, que o financiamento da segurança pública no Brasil vive um desequilíbrio crítico e que o estado brasileiro precisa encontrar meios de aumentar os valores repassados para a segurança.
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O comentário foi feito após o texto do projeto aprovado na Câmara derrubou a taxação extra das bets, as empresas de apostas. O valor arrecadado seria repassado para a segurança pública. Em seu parecer, Derrite chegou a acolher mudança do Senado que criava uma contribuição para apostas esportivas, chamadas de Cide-Bets. Mas, em plenário, decidiu por uma emenda que previa a retirada desse dispositivo.
"Nós temos que encontrar novas formas de financiamento para a segurança pública", disse. "Se vai ver através de bet, de outras formas de loterias, eu não sei. Mas é um consenso que precisamos aumentar a receita", afirmou o deputado.
Segundo cálculos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatou o texto no Senado, a tributação das bets levaria a uma arrecadação estimada de R$ 30 bilhões ao ano. Os recursos permitiriam o financiamento de ações para a segurança pública e para o sistema prisional.
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Apesar disso, o Centrão insistiu na retirada da tributação das casas de apostas, pedindo votação deste trecho separadamente, o que irritou a base governista. "Estamos caminhando para um erro histórico. Durante a tarde se falou em um acordo. [Mas] o destaque para retirar a tributação das bets está aí", disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Segundo Derrite, é preciso ampliar a contribuição da União na segurança. Pela Constituição, cabe aos estados a maior parte da responsabilidade pelo tema.
"Nos estados, 80% do custeio e investimento na segurança pública recai sobre o tesouro, fonte "um", dos governos estaduais. A União participa com 10% e os municípios mais ou menos 10% também", disse Derrite.
PL antifacção na Câmara
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara no ano passado, mas teve que passar por nova análise dos deputados após alterações feitas pelos senadores. Agora, o texto segue para sanção do presidente Lula (PT).
Os pontos de maior polêmica foram retomados por Derrite, como retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios, o que foi alvo de críticas do governo federal por afetar a autonomia da PF.
Veja os principais pontos da proposta aprovada:
traz a definição de facção criminosa e a coloca como figura central das medidas de enfretamento;
tipifica condutas que passarão a ser tratadas como crimes de facção criminosa, com penas de 20 a 40 anos de prisão;
estabelece que a prática de crimes, como integrar, financiar ou comandar facções criminosas, configura fundamento suficiente para a decretação de prisão preventiva;
determina prazos para as atuações da polícia, do Ministério Público e do Juiz em inquéritos que envolvem facções criminosas;
amplia os mecanismos de bloqueio de bens e prevê a reversão dos valores dos bens do crime organizado aos fundos federais e estaduais de segurança pública.
Segundo Motta, as alterações foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem apoio da base do governo.
Em uma publicação, a Secretaria de Comunicação Social do governo comemorou a aprovação do PL antifacção, afirmou que o texto fecha possíveis brechas jurídicas que poderiam gerar impunidade para criminosos.
"O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 24 de fevereiro, o Projeto de Lei antifacção, iniciativa do Governo do Brasil que visa fortalecer o enfrentamento às facções criminosas no País. O arcabouço busca garantir criar novos instrumentos legais para o Estado Brasileiro investigar de forma mais célere, asfixiar o braço financeiro das facções e endurecer a responsabilização desses grupos ultraviolentos."
O secretário da Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite (PL), durante evento na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em 23/05/2025.
Pablo Jacob/GESP
