Presidente da CPMI do INSS diz que PF 'não é superior' à comissão e defende cooperação entre órgãos
19/03/2026
(Foto: Reprodução) O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos‑MG), afirmou nesta quinta-feira (19) que a comissão não deve entrar em confronto com órgãos de investigação como a Polícia Federal.
Viana reforçou que a PF atua como “órgão colaborador” do parlamento e que, portanto, não está acima dele (entenda mais abaixo).
A declaração ocorreu após questionamentos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram novos procedimentos para a guarda de documentos sigilosos da comissão.
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Nesta quarta (18), a PF afirmou que a CPMI reinseriu em seus sistemas dados do celular de Daniel Vorcaro, banqueiro dono do banco Master, recolhidos a pedido do STF.
Nesse sentido, Viana afirmou, em sua declaração desta quinta, que o objetivo fundamental da CPMI é de identificar responsáveis pelos desvios no INSS e garantir punição aos envolvidos, não disputar com a PF.
“Não interessa ao Brasil que órgãos investigadores estejam em desacordo, porque o que interessa ao país é que a gente aponte quem são os culpados e onde está o dinheiro roubado da população", pontuou.
"A Polícia Federal faz um grande trabalho, mas ela não é superior à CPMI em absolutamente nada. Pelo contrário, ela nos ajuda nas investigações como órgão colaborador", prosseguiu Viana.
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG).
Carlos Moura/Agência Senado
'Tenho que concordar'
O senador também respaldou a decisão recente do STF que determinou as mudanças na forma de armazenamento de documentos obtidos pela comissão.
A decisão é de segunda (16). Nela, o ministro André Mendonça, relator do caso Master, proibiu o acesso ao material que está armazenado na sala-cofre da CPMI — considerando a necessidade de preservação do sigilo em relação ao conteúdo relacionado a Daniel Vorcaro.
O ministro frisou que a Polícia Federal deveria, em colaboração com a CPMI do INSS, retirar todos os equipamentos armazenados na sala-cofre e, então, realizar uma nova filtragem dos dados, para evitar que informações da vida privada de Vorcaro não fosse compartilhada.
“A CPI [mista] tem, constitucionalmente, a liberdade e a obrigação de investigar, de pedir documento, de guardar documentos em sigilo", afirmou Viana, que reforçou a independência da comissão para investigar.
"Quando vem uma decisão de um ministro do Supremo dizendo que a investigação precisa preservar documentos e que esses documentos têm que ser guardados de outra maneira, eu tenho que concordar, porque meu interesse não é ficar disputando com a Polícia Federal, que é um órgão assessor do parlamento", prosseguiu.
Pedido direto
Viana citou que os dados de Vorcaro foram "retomados" pela comissão, que pediu acesso direto à Apple.
"Os dados foram retomados pela CPMI numa decisão legítima da minha parte em requisitar diretamente ao provedor dos telefones. Eu, como presidente, tenho, constitucionalmente, o direito de pedir documento a quem quer que seja, inclusive à Polícia Federal", argumentou.
"Mas, o nosso objetivo, o meu objetivo é agir dentro das regras. Esses documentos vieram para cá. Se existiam documentos que antes foram manipulados pela Polícia Federal, não sabemos quais, porque nós não fomos informados sobre isso, apenas genericamente: documentos pessoais do senhor Vorcaro. Por isso, coloquei todos eles numa sala-cofre, para que o manuseio pudesse ser feito sem os vazamentos", emendou.
Viana também mencionou que, caso tenha conhecimento de vazamentos vindos da sala-cofre, colocará o episódio sob investigação.