Moraes decreta quebra de sigilo bancário de suspeitos para apurar venda de dados de ministros do STF
PF faz buscas para apurar vazamento de dados da Receita
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a quebra de sigilo bancário dos investigados na operação que apura o vazamento de dados de ministros da Corte e de seus parentes.
💵O objetivo é descobrir se as informações eram vendidas.
O ministro também determinou a quebra de sigilo telemático — que inclui dados de e-mails, mensagens e acesso à internet — para saber com quem os investigados conversavam.
A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Os mandados foram cumpridos a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes.
➡️Segundo apurou o blog, a investigação do STF identificou quatro servidores públicos suspeitos de repassar ilegalmente a terceiros dados protegidos por sigilo fiscal, sendo três da Receita Federal e um do Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados.
Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval.
Ainda segundo a PF, além das buscas, foram determinadas medidas cautelares. Entre elas, estão:
monitoramento por tornozeleira eletrônica
afastamento do exercício de função pública
cancelamento de passaportes
proibição de saída do país
Em nota, o STF afirmou que as investigações iniciais apontam para "múltiplos acessos ilegais" a dados de ministros e seus parentes.
"As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de 'bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional'. Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, 'apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)', porém 'o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação'".
Moraes detalha ainda que as investigações desta terça fazem parte dos desdobramento do inquérito das fake news, relatado por ele.
O que diz a Receita
A Receita Federal informou que antes da operação realizada nesta terça, abriu auditoria prévia para apurar as suspeitas. O procedimento, segundo a instituição, ainda está em andamento.
"Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa", diz nota da Receita.
A instituição reforçou "não tolerar" qualquer tipo de desvio, especialmente relacionados ao sigilo fiscal. Acrescentou que, desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados e concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões.
"A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal", prossegue a nota.FONTE: https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/02/17/moraes-decreta-quebra-de-sigilo-bancario-de-suspeitos-para-apurar-venda-de-dados-de-ministros-do-stf.ghtml
