Mendonça concede prisão domiciliar a ex-assessor de senador investigado por esquema de fraudes no INSS
11/02/2026
(Foto: Reprodução) O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (11) prisão domiciliar para o ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA) Gustavo Marques Gaspar, que é investigado por esquema de fraudes e desvios de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
O magistrado atendeu a um pedido da defesa de Gaspar com base em trecho do Código de Processo Penal que possibilita a substituição da prisão preventiva por domiciliar quando o investigado cuida de pessoa com deficiência.
Os advogados afirmaram que a mulher de Gaspar teve um AVC e precisa de auxílio continuo para atividades rotineiras. O STF determinou que a mulher passasse por perícia médica da PF para checar o quadro de saúde, atestando a incapacidade da companheira do investigado. A PGR concordou com a prisão domiciliar.
Mendonça entendeu que o caso se enquadra em prisão domiciliar humanitária.
"Muito embora os requisitos para a decretação da sua prisão preventiva estejam todos presentes, tal como reconhecido na decisão anterior, fato deflagrado e comunicado nos autos após a concretização da referida medida apontam para questões humanitárias que justificam o acolhimento do pleito apresentado", disse o ministro.
Por causa da concessão da prisão domiciliar, Mendonça determinou que o ex-assessor de Weverton entregue os passaportes e a colocação de tornozeleira eletrônica, além da proibição de contato com qualquer outro investigado na Operação Sem Desconto, que investiga desvios no INSS.
Segundo as investigações da PF, Gustavo Gaspar é suspeito de integrar o núcleo político-institucional da organização criminosa que desviou recursos de aposentados e pensionistas.
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Em 2019, ele foi desligado do cargo de "assistente parlamentar sênior na liderança do PDT", cargo para o qual foi indicado por Weverton Rocha. Para os investigadores, Gaspar é um braço direito do parlamentar.
Segundo a PF, Gustavo Gaspar tinha relação "próxima e intensa" com um funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, que executava os pagamentos ilícitos.
Há mensagens que indicam que esse funcionário, chamado Rubens, entregou em uma ocasião R$ 40 mil em dinheiro vivo para Gaspar.
Há também planilhas com o controle de movimentação financeira de associações e de empresas do Careca, além do pagamentos a pessoas físicas e jurídicas.
Dentre os registros de pagamento de propina, há um no valor de R$ 100 mil "em favor de 'Gasparzinho'".
Para a PF, o senador Weverton Rocha tinha "posição de liderança política e possível posto de comando dentro da organização criminosa" criada pelo Careca do INSS. Ele foi alvo de busca e apreensão em dezembro de 2025.
A polícia diz que o parlamentar recebeu recursos desviados das aposentadorias "por meio de interpostas pessoas, alguns seus assessores", além de manter relação próxima com outros investigados.
Weverton foi alvo de busca e apreensão em dezembro de 2025. Em nota divulgada à época, disse que não há provas que o vinculem a práticas ilícitas ou ao recebimento de recursos irregulares.
"Relações profissionais de terceiros não podem ser usadas para me imputar responsabilidade sem fatos concretos. Sigo exercendo meu mandato com serenidade e colaborando para o esclarecimento dos fatos, certo de que a verdade prevalecerá e minha inocência será plenamente reconhecida", afirmou Weverton em dezembro de 2025.
Senador Weverton Rocha
Waldemir Barreto/Agência Senado
