Defesa de Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar humanitária
11/02/2026
(Foto: Reprodução) Os advogados de Jair Bolsonaro, condenado por golpe de Estado e preso em Brasília, voltaram a pedir nesta quarta-feira (11) que o ministro Alexandre de Moraes conceda ao ex-presidente o direto de cumprir a pena em casa, por razões humanitárias.
Em relatório enviado a Moraes, a defesa diz que Bolsonaro sofre de multimorbidade crônica, com a coexistência de problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas de cirurgias abdominais, e está sob risco.
📱 Acesse o canal da Sadi no WhatsApp
Moraes havia dado cinco dias para que a defesa se manifestasse a respeito do laudo médico elaborado pela Polícia Federal (PF) sobre a saúde do ex-presidente, que cumpre pena no presídio da Papudinha.
Laudo da PF diz que Bolsonaro tem condição de ficar na Papudinha
No novo parecer, a defesa argumenta que o ambiente carcerário é inadequado para o tratamento necessário, já que a situação de Bolsonaro exige vigilância médica constante, dietas rigorosas e tratamento contínuo contra apneia do sono.
"Embora o ambiente carcerário tenha recebido adaptações específicas e esforços para atender às necessidades do peticionário [Bolsonaro], o próprio conjunto probatório revela que tais providências não afastam, de modo suficiente, o incremento concreto de riscos clínicos, seja pela limitação estrutural inerente ao cárcere, seja pela dependência de arranjos contingentes e de difícil manutenção no tempo", afirma a defesa.
"Nesse contexto, o ambiente de custódia permanece objetivamente mais perigoso do que o ambiente domiciliar adequadamente estruturado, no qual é possível assegurar maior previsibilidade, continuidade terapêutica e resposta imediata a intercorrências."
A defesa listou pedidos adicionais para garantir a saúde do ex-presidente caso o pedido principal de prisão domiciliar seja negado:
Monitoramento contínuo: acesso ininterrupto a profissionais de saúde e familiares para identificar sinais de queda ou descompensação;
Infraestrutura para exames: garantia de deslocamento imediato e realização periódica de tomografias, Doppler e endoscopias;
Fisioterapia noturna: adaptação das sessões para o período da noite para indução ao sono e controle de crises de soluços.
A manifestação da defesa de Bolsonaro ocorre após uma perícia da PF avaliar as condições da custódia na Papudinha. No laudo anterior, a PF indicou que o ambiente estava adequado para o ex-presidente e possuía protocolos de pronta resposta para urgências.
O próprio Bolsonaro chegou a declarar que as condições da cela na Papudinha são melhores do que as salas onde ficou custodiado anteriormente na sede da Polícia Federal, citando maior espaço e circulação de ar.
Contudo, os advogados rebatem a análise da PF afirmando que o ambiente carcerário, por natureza, impede a "implementação adequada das recomendações médicas", como a dieta fracionada em seis refeições e o uso correto do equipamento de CPAP para apneia grave.
A defesa sustenta que a continuidade do tratamento na prisão compromete a evolução funcional do paciente, tornando tecnicamente necessária a transferência para o regime domiciliar.
Argumentos da defesa
No pedido da defesa de Bolsonaro, há relatório do fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas, que acompanha o ex-presidente. Ele alerta para a perda de funcionalidade do tratamento realizado não é suficiente, destacando a necessidade da realização de técnicas específicas, como o agulhamento a seco e programas de fortalecimento muscular, recursos que, segundo o documento, apontam que o ambiente da prisão impediria de realizar plenamente.
Além disso, a defesa utiliza as sequelas das cirurgias abdominais para apontar um risco de obstrução intestinal súbita, argumentando que crises de soluços persistentes durante a noite podem evoluir para um quadro grave sem socorro imediato.
Outro ponto da nova petição é a crítica ao que os advogados chamam de improviso para manter a saúde do ex-presidente. A defesa sustenta que a presença de uma UTI móvel do SAMU e de um médico exclusivo na porta do batalhão da PM comprova a gravidade da situação.
Na visão dos advogados, se o local de custódia exige esse aparato de emergência ininterrupto, é porque ele não oferece a segurança necessária para o paciente.
Além do histórico político, o documento alega que a complexidade do tratamento de Bolsonaro impede o chamado "autocuidado" no ambiente prisional. Os advogados reforçam que a gestão de equipamentos médicos, como o CPAP para apneia, e a necessidade de uma dieta específica e fracionada não podem ser realizadas adequadamente pelo próprio detento no isolamento.
A defesa argumenta que submeter um paciente com "fragilidade clínica" a essas limitações estruturais retira a dignidade da execução da pena e transforma a prisão num risco de vida constante.
Defesa diz que caso de Collor seria precedente
A petição utiliza como argumento jurídico a comparação com o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A defesa sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu precedentes ao conceder benefícios de prisão domiciliar a ex-chefes de Estado e réus que apresentam quadros de saúde delicados ou idade avançada.
No entendimento dos advogados, o princípio da isonomia deve ser aplicado para garantir que Bolsonaro receba o mesmo tratamento jurídico dispensado a Collor, evitando que a manutenção do cárcere agrave de forma irreversível suas patologias crônicas.
Para os advogados, o caso de Collor exemplifica como o Judiciário deve agir para preservar a dignidade da pessoa humana quando o sistema prisional não consegue oferecer o acompanhamento médico específico que a idade e o histórico clínico exigem. O documento reforça que a concessão da domiciliar para Bolsonaro não seria um privilégio inédito, mas a aplicação de uma jurisprudência já utilizada pela Corte em situações de risco à saúde de figuras de relevância política similar.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi citado em comunicação que estava nos arquivos Epstein.
Getty Images via BBC
